Casino no Brasil: Entre a Regulamentação e o Mercado Ilegal

O debate sobre a legalização de cassinos no Brasil arrasta-se há décadas， mas a realidade atual é clara: apostas em cassinos físicos continuam proibidas， enquanto o mercado ilegal movimenta bilhões de reais anualmente. Em 2023， a Polícia Federal desmantelou 14 redes de jogos de azar clandestinos só no estado de São Paulo， com máquinas caça-níqueis apreendidas em bares。galpões e até residências. A estimativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aponta que o jogo ilegal no país gira em torno de R$ 20 bilhões por ano — valor que não passa por tributação nem fiscalização.Quem defende a abertura de cassinos argumenta que a regulamentação criaria empregos formais e aumentaria a arrecadação. Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) projeta a criação de 200 mil postos de trabalho diretos e indiretos caso os cassinos sejam legalizados。além de R$ 15 bilhões em impostos anuais. Por outro lado， opositores citam experiências internacionais: em Macau， a dependência do jogo tornou a economia vulnerável a crises externas;nos Estados Unidos， estados como Nevada enfrentam índices elevados de ludopatia. O Brasil não tem infraestrutura de saúde pública preparada para lidar com o vício em jogo， e a rede de apoio psicossocial é insuficiente até para casos de álcool e drogas.

Ao contrário do que muitos pensam， o Brasil já teve cassinos legalizados. Entre 1934 e 1946， cidades como Rio de Janeiro， São Paulo e Poços de Caldas abrigaram cassinos famosos。frequentados pela elite e por turistas. O Cassino da Urca， no Rio， era palco de shows de Carmen Miranda e Francisco Alves. O presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu o jogo em 1946， sob pressão de setores conservadores e da Igreja Católica. Desde então， a atividade nunca voltou a ser permitida， apesar de projetos de lei que tramitam no Congresso — o mais recente， o PL 442/1991， está parado há mais de três décadas.O que mudou nos últimos anos foi o avanço das apostas esportivas online. A Lei 14.790/2023 regulamentou o setor e abriu caminho para que empresas estrangeiras operem no Brasil. Enquanto isso， os cassinos físicos seguem na ilegalidade， criando uma assimetria regulatória: é permitido apostar em futebol pelo celular。

mas não jogar roleta em um salão. Essa incoerência é apontada por especialistas como um dos principais entraves para uma política de jogo coerente. Afinal， o casino no Brasil existe na prática — só que sem CNPJ， sem recolhimento de tributos e sem proteção ao consumidor.Um episódio recente ilustra bem o cenário. Em fevereiro de 2024， a prefeitura de Fortaleza interditou um “clube de jogos” que funcionava havia oito anos em um bairro nobre da cidade. O local oferecia pôquer， blackjack e roleta， com fichas trocadas por dinheiro em uma sala nos fundos. A operação foi baseada em denúncia anônima. Moradores relataram que o estabelecimento movimentava cerca de R$ 500 mil por mês. Nenhum dos envolvidos tinha antecedentes criminais;todos eram empresários do setor de entretenimento. A impunidade relativa — multas e penas alternativas — desestimula o combate efetivo.Para o turismo。a ausência de cassinos legais representa uma perda competitiva. Destinos como Las Vegas， Montevidéu e Punta del Este atraem brasileiros que buscam jogos. Em 2023， agências de viagem registraram aumento de 30% na procura por pacotes para cassinos no Uruguai e na Argentina. Esse fluxo poderia ser revertido com resorts integrados no litoral brasileiro， modelo adotado em Singapura e na Coreia do Sul. Mas a resistência política e religiosa continua forte. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou recentemente que “cassino é coisa do capeta”， enquanto o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende um plebiscito nacional antes de qualquer avanço legislativo.A discussão sobre o casino no Brasil não é apenas econômica;

envolve valores culturais e saúde pública. Enquanto o Congresso não decide， os brasileiros continuam jogando — em sites offshore， em máquinas clandestinas e em viagens ao exterior. A ilegalidade não elimina a demanda;apenas a torna invisível e perigosa. Talvez o caminho mais produtivo seja tratar o tema com a mesma seriedade que se trata o álcool: regulamentar， fiscalizar e oferecer tratamento para quem desenvolve dependência. Sem hipocrisia.